Termos e Condições

1. IDENTIFICAÇÃO

Os presentes Termos de Utilização regem o website https://www.fora-da-caixa.pt que estava a visualizar antes de clicar nestes Termos de Utilização.

O endereço web é: https://www.fora-da-caixa.pt

O email é foradacaixaforadacaixa@gmail.com

Para contatar o Fora da Caixa, o Cliente pode optar por correio eletrónico foradacaixaforadacaixa@gmail.com (email) ou telemóvel.

2. PRODUTOS, PREÇOS E PROMOÇÕES

A oferta apresentada no site está limitada ao stock existente.

Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

As informações sobre as características dos produtos comercializados podem ser consultadas no site.

Os administradores do site, reservam-se ao direito de alterar os preços e artigos. Contudo, o cliente pagará e terá o produto com o preço e características escolhidas, no ato da encomenda.

O fora da caixa faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.

O Fora da Caixa não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou caraterísticas dos produtos.

3. ENCOMENDAS

Para encontrar um produto, pode pesquisar as ofertas que disponibilizamos no site.

Pode efetuar a sua encomenda escolhendo os produtos / atividades adicionando-os através do botão com o preço e carrinho de compras disponível na página do produto. Todos os artigos adicionados estão visíveis a partir do momento em que adicione o primeiro produto no "Carrinho de Compras" exibido no canto superior direito da página, indicando a quantidade de produtos adicionados até ao momento.

Escolhidos os produtos, carregue no "Carrinho de Compras" no canto superior direito para ver os produtos selecionados. Carregando no botão "Ver Carrinho" terá acesso aos produtos que escolheu podendo adicionar mais do que uma unidade ou eliminar qualquer produto do processo de encomenda. Tendo os artigos e as quantidades escolhidas, carregue no botão Pagar, para que realize a compra.

3.1. "Dados de Faturação"

3.3. "Tipo de envio"

Nesta fase deve escolher a forma como pretende que lhe seja enviada a encomenda, sendo-lhe disponibilizada a informação das possibilidades de entrega e dos valores de cada uma dessas possibilidades.

Após a escolha do tipo de envio, terá o valor total a pagar que corresponde á soma dos produtos.

Fora da Caixa reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

1. O produto não se encontre disponível;
2. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website https://www.fora-da-caixa.pt, no prazo de 3 (três) dias;
3. Não se confirme o pagamento;
4. A informação de faturação não for correta ou verificável;
5. Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador

3.4. "Forma de pagamento"

O Utilizador efetuará o pagamento das suas compras através de transferência bancária.

Não são aceites outros tipos de métodos de pagamento além dos mencionados no ponto anterior

.4. ENVIO (MÉTODOS DE ENVIO, EXPEDIÇÃO E PRAZOS DE ENTREGA)

4.1. Método de envio

Os custos de envio podem variar de acordo os métodos, os produtos comprados e a morada de entrega do Utilizador.

4.2. Processamento e Entrega da encomenda

Confirmado que seja o pagamento, e exceto em situações em que se verifique uma rutura anómala de stock, o fora da caixa, procurará proceder à respetiva expedição em 3 dias uteis. A previsão de entrega estará associada ao método escolhido.

O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

5. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

5.1. Cancelamento da encomenda por decisão do Fora da Caixa:

O fora da Caixa reserva-se o direito de não processar encomendas quando

• O produto não se encontre disponível;

1. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website https://www.fora-da-caixa.pt, no prazo de 3 (três) dias;
2. Não se confirme o pagamento;
3. A informação de faturação não for correta ou verificável;
4. Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

5.2. Cancelamento da encomenda a pedido do Cliente

Para solicitar o cancelamento da encomenda, o Cliente deverá enviar email para foradacaixaforadacaixa@gmail.com manifestando a sua intenção. Em qualquer dos casos deve indicar os seguintes dados:

• Número de Encomenda;
• Número de Identificação Fiscal;
• NIB para reembolso do montante entretanto pago.

O Fora da Caixa fará devolução do valor correspondente à encomenda cancelada no prazo de 30 dias a contar da data do pedido ou da data da receção da encomenda caso a mesma já tivesse sido expedida. A devolução será efetuada por transferência bancária.

Se a encomenda já tiver sido processada aquando da receção do pedido de cancelamento, o Cliente assume a responsabilidade pelos portes e não deverá aceitá-la.

A aceitação da encomenda equivalerá, para a Companhia dos Brinquedos, à desistência do pedido de cancelamento.

5.3. Devolução sem indicação do motivo

Caso o Cliente pretenda devolver um artigo poderá fazê-lo no prazo de 14 dias a contar da data de receção do seu artigo, sem necessidade de indicar o motivo.

Nestes termos, a aceitação da devolução está na inteira dependência de que sejam devolvidos todos os produtos e seus componentes nas condições em que foram entregues (acondicionamento, etiquetas, etc.), ou seja, em excelente estado de conservação. Caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

O produto a devolver deverá ser enviado para a morada da sede do Fora da Caixa, referida no ponto "Identificação", acompanhado de:

• Cópia da fatura de compra
• NIB para reembolso do valor

A devolução é da responsabilidade do Cliente. Recomendamos, por isso, o envio em carta registada com aviso de receção.

Após a receção do produto e respetivos documentos, o fora da caixa, verificados os pressupostos anteriores, procederá à devolução do valor correspondente à encomenda devolvida, deduzidos os respetivos portes, no prazo máximo de 30 dias. A devolução será efetuada por transferência bancária.

5.4. Devolução por defeito ou anomalia

No ato da receção da encomenda o Cliente deverá verificar o estado dos artigos.

O Cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de receção do produto, para efetuar a devolução de qualquer produto adquirido caso o mesmo não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia.

Para efetuar esta troca, o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, em bom estado de conservação (por exemplo, sem riscos ou outros sinais de utilização) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo.

O produto deve ser enviado para a morada da sede do Fora da caixa referida no ponto "Identificação", acompanhado de:

• Cópia da fatura de compra
• Indicação por parte do Cliente se pretende troca ou devolução do valor, sendo neste último caso necessário o NIB para o reembolso do valor

A devolução é da responsabilidade do Cliente. Recomendamos, por isso, o envio em encomenda registada com aviso de receção.

Após receção e análise do produto, e caso verifique o fundamento da devolução, o Fora da Caixa procederá a troca do artigo por outro equivalente, salvo rutura de stock, no prazo de 30 dias ou, se pretendido, à devolução do valor no mesmo prazo através de transferência bancária

Nestes casos, o fora da caixa suportará os custos do transporte inerentes à devolução e ao envio do novo produto.

6. GARANTIA, RESPONSABILIDADE E LEI APLICÁVEL

6.1. Garantia

Todos os produtos do fora da caixa são objeto de garantia ao abrigo da legislação em vigor.

6.2. Responsabilidade

O fora da caixa e seus representantes declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência na utilização dos artigos à venda nesta loja online.

A Companhia dos Brinquedos e seus representantes declinam qualquer responsabilidade por inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, designadamente uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos.

6.3. Lei aplicável e competência

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

Em alternativa, tal como, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.portaldoconsumidor.pt

7. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

No fora da Caixa as suas questões, opiniões, dúvidas, reclamações e sugestões são fundamentais para melhorarmos continuamente o nosso serviço e têm sempre resposta.

Para apresentar a sua sugestão ou reclamação sugerimos a utilização do email foradacaixaforadacaixa@gmail.com.